Política de Privacidade

Privacidade e à LGPD

A privacidade dos pacientes é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal do Brasil e protegido pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Essa lei regula o tratamento de dados pessoais, incluindo informações sensíveis, como as relacionadas à saúde mental, que são consideradas dados pessoais sensíveis e merecem cuidados especiais.

A política de privacidade é um documento que explica de forma transparente como a clínica coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos pacientes. Ela deve ser acessível, clara e fácil de entender, garantindo que os pacientes saibam exatamente como suas informações estão sendo tratadas.

Dados Pessoais e Dados Sensíveis na Clínica de Psicologia

Na clínica de atendimentos psicológicos, os dados coletados incluem informações pessoais (nome, endereço, telefone, e-mail) e dados sensíveis, como histórico de saúde mental, diagnósticos, tratamentos realizados, entre outros. A LGPD exige que esses dados sejam tratados com extremo cuidado, devido à sua natureza delicada.

Princípios da LGPD aplicados à clínica

A LGPD estabelece princípios que devem ser seguidos no tratamento de dados, como:

Finalidade: Os dados devem ser coletados para propósitos legítimos, específicos e informados ao paciente.
Necessidade: Apenas os dados essenciais para o atendimento devem ser coletados.
Segurança: Medidas técnicas e administrativas devem proteger os dados contra acessos não autorizados.
Transparência: Os pacientes devem ser informados sobre o tratamento de seus dados.
Consentimento: Quando necessário, o tratamento deve ocorrer mediante consentimento livre, informado e inequívoco do paciente.

Direitos dos Pacientes (Titulares dos Dados)

A LGPD garante aos pacientes diversos direitos, incluindo:

Acesso aos seus dados pessoais armazenados pela clínica.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a exclusão de seus dados, salvo nas hipóteses de obrigação legal ou regulatória.
Revogar o consentimento dado anteriormente, quando aplicável.
Solicitar informações sobre o uso de seus dados.

Obrigações da Clínica

A clínica deve:

Elaborar uma política de privacidade clara e acessível.
Obter o consentimento do paciente para o tratamento de dados sensíveis, salvo exceções previstas na lei (como cumprimento de obrigação legal ou proteção da vida).
Garantir a segurança dos dados por meio de medidas técnicas e administrativas.
Manter registros das operações de tratamento de dados.
Notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares em caso de incidentes de segurança que possam comprometer os dados.

Garantias e Direitos do Paciente

O paciente tem o direito de solicitar informações sobre o tratamento de seus dados, exigir a correção ou exclusão de informações incorretas, além de poder revogar o consentimento a qualquer momento. A clínica deve atender a esses pedidos de forma rápida e eficiente, garantindo a proteção dos direitos do paciente.

Considerações Éticas e Legais na Prática Clínica

Além das obrigações legais, a ética profissional também orienta a proteção da privacidade do paciente. O Código de Ética do Psicólogo reforça a confidencialidade e o sigilo das informações obtidas durante o atendimento

Política de Privacidade ao Paciente no Atendimento Psicológico

Prezado(a) paciente,

Este documento tem como objetivo explicar de forma transparente como a nossa clínica de psicologia trata, protege e respeita suas informações pessoais e sensíveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Nosso compromisso é garantir a sua privacidade, confidencialidade e segurança durante todo o processo de atendimento psicológico.

1. Coleta de Dados Pessoais e Sensíveis

Para oferecer um atendimento de qualidade, podemos coletar alguns dados pessoais, tais como:

Nome completo, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail.
Informações relacionadas à sua saúde mental, histórico psicológico, diagnósticos, tratamentos anteriores, registros de sessões, entre outros dados considerados sensíveis.

Essas informações são essenciais para compreender suas necessidades, elaborar um plano de tratamento adequado e acompanhar sua evolução.

2. Finalidade do Tratamento dos Dados

Seus dados serão utilizados exclusivamente para:

Realizar o atendimento psicológico de forma ética e profissional.
Elaborar e acompanhar o plano de tratamento.
Manter registros necessários para fins clínicos, administrativos e legais.
Comunicar-se com você, quando necessário, para agendamento, esclarecimento de dúvidas ou orientações.

3. Bases Legais para o Tratamento de Dados

O tratamento dos seus dados ocorre com base em uma ou mais das seguintes justificativas legais:

Consentimento livre, informado e inequívoco por sua parte.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.
Proteção da vida ou da integridade física do paciente ou de terceiros.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

Profissionais ou instituições de saúde, quando necessário para continuidade do tratamento ou por exigência legal.
Autoridades competentes, em caso de solicitações legais ou procedimentos judiciais.

Garantimos que qualquer compartilhamento será feito de forma segura, respeitando sua privacidade e confidencialidade.

5. Segurança e Proteção dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger suas informações contra acessos não autorizados, uso indevido, perda ou vazamento. Essas medidas incluem controle de acesso, armazenamento seguro, uso de senhas e criptografia, além de treinamentos constantes de nossa equipe.

6. Seus Direitos como Titular dos Dados

Você possui diversos direitos em relação às suas informações, incluindo:

Acesso aos seus dados pessoais armazenados conosco.
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Pedir a exclusão de seus dados, salvo nas hipóteses de obrigação legal ou necessidade de manutenção do registro.
Revogar o consentimento dado anteriormente, quando aplicável.
Solicitar informações sobre o tratamento de seus dados.

Para exercer esses direitos, você pode entrar em contato conosco por meio dos canais disponibilizados.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Seus dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades aqui descritas, incluindo obrigações legais e regulatórias. Após esse período, seus dados serão excluídos de forma segura, salvo se houver necessidade de retenção por decisão judicial ou por obrigação legal.

8. Consentimento

Ao iniciar o atendimento, você concorda com esta política.